Exercer a profissão de Psicólogo

sem-nomeHá uns anos atrás, ser licenciado em Psicologia era condição suficiente (sinónimo) para ser Psicólogo. Com a criação da Ordem dos Psicólogos Portugueses, tudo isso mudou. Mas estar inscrito na Ordem dos Psicólogos Portugueses é apenas o início dos procedimentos necessários para o exercício da profissão de Psicólogo.

Nesta publicação deixo uma reflecção essencialmente focada nos aspetos contabilísticos, fiscais e legais em torno do exercício da Psicologia.

Como vimos, constitui requisito básico inicial para exercer a atividade de psicólogo (na realidade, para poder utilizar o título profissional de psicólogo) estar inscrito na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). Creio que este aspeto é do conhecimento geral, ainda assim, quem desejar poderá aprofundar aqui esta questão.

Uma vez inscrito na OPP, o psicólogo poderá exercer a sua atividade fundamentalmente de duas formas: Por conta própria (através de trabalho independente – os vulgos “recibos verdes”), ou por conta de outrem (como trabalhador numa empresa ou organização). Trabalhar por conta de outrem é relativamente pacífico, fundamenta-se essencialmente na celebração de um contrato de trabalho, pelo que falarei sobretudo do trabalho independente.

Ora para ser trabalhador independente é, antes de mais, necessário dar início de atividade na Autoridade Tributária. E é aqui que começa a ser necessário analisar alguns enquadramentos, nomeadamente em sede de IVA e em sede de IRS.

No que concerne ao IVA, as atividades no âmbito da Psicologia Clínica encontram-se isentas (nos termos do Art.º 9º do CIVA). Já no caso da Psicologia Educacional e da Psicologia Social e das Organizações não existe esta isenção. Todavia, mesmo que preste serviços nestes últimos dois âmbitos, o psicólogo poderá vir a estar isento de IVA, desde que os seus rendimentos anuais não ultrapassem os 10.000 Euros (Art.º 53º do CIVA).

Relativamente ao IRS, enquanto trabalhadores independentes, os psicólogos poderão optar entre o regime simplificado e o regime da contabilidade organizada. No regime simplificado, a Autoridade Tributária tributará 75% das receitas em sede de IRS (isto é, considerará como despesas 25% dos rendimentos). No regime da contabilidade organizada, são tributados os lucros que advenham da diferença entre as receitas e as despesas, no entanto neste caso, o psicólogo necessitará de contratar um Contabilista Certificado que assuma a responsabilidade pela regularidade técnica da sua contabilidade.

De referir ainda que o psicólogo, enquanto trabalhador independente, deverá estar inscrito na Segurança Social. No primeiro ano estará dispensado do pagamento de contribuições mas, nos anos subsequentes (ou em caso de reinício de atividade, de imediato), deverá pagar mensalmente as contribuições que vierem a ser fixadas em função dos rendimentos declarados (aquando do envio da declaração anual de IRS).

Para além destas questões há ainda um aspeto importante que muitas vezes é descurado: Caso exerça psicologia clínica e emita recibos diretamente ao consumidor final (ao cliente) o psicólogo deverá estar inscrito na Entidade Reguladora da Saúde (o que está sujeito ao pagamento de uma taxa de inscrição e, posteriormente, de uma taxa anual de renovação). Esta exigência não se coloca por exemplo se o psicólogo trabalhar para uma Clínica e for esta a emitir o recibo ao cliente.

Para conhecer mais acerca de estas e outras questões recomendo a consulta do Guia do Psicólogo Profissional, editado pela Psiclínica ou do Guia Contabilístico e Fiscal, editado pela Versatilis. Nomeadamente a Versatilis dispõe de um conjunto de serviços de consultoria que permite o apoio contabilístico e fiscal e ajudam a escolher a melhor opção para cada caso.

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